"Meu companheiro faleceu, quais direitos eu tenho?" - Utzig Advocacia

"Meu companheiro faleceu, quais direitos eu tenho?"

1- SAQUE DO FGTS DO FALECIDO

O Saque do FGTS por falência do titular da conta é uma modalidade em que os seus dependentes tem direito ao saque da conta do FGTS.

Você pode solicitar o saque do FGTS por falência do titular da conta vinculada de forma ágil e simples!

Para receber o valor, siga as etapas abaixo:

Como Solicitar o Saque do FGTS Por Falecimento do Titular da Conta:

APP FGTS (entrar com login e senha da viúva ou filho):

  1. Ao acessar o APP FGTS, clique em “Meus Saques”;
  2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
  3. Selecione o motivo do Saque “ Falecimento do Trabalhador”;
  4. Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em “Solicitar Saques FGTS”;
  5. Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
  6. Faça Upload dos documentos requeridos;
  7. Verifique os documentos anexados e confirme.
Agência CAIXA

Sendo necessário o comparecimento em uma agência da CAIXA, o trabalhador deve estar de posse da documentação a seguir:

  • Documento de identificação;
  • Declaração de dependentes firmada por instituto oficial de Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo Órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, assinada pela autoridade competente.
Fonte: https://www.fgts.gov.br/Pages/sou-trabalhador/saque-falecimento.aspx

Essa declaração de dependentes pode ser solicitada junto ao INSS no momento do encaminhamento da pensão por morte. 

2- SEGURO DE VIDA

Se você tiver acesso às folhas de pagamento do falecido, verifique se há algum desconto de SEGURO. 
Da mesma forma, se você tiver acesso às contas bancárias do falecido, confira nos extratos se há descontos. Se tiver, faça o acionamento. 

2- PENSÃO POR MORTE NO INSS

Benefício para as pessoas dependentes do trabalhador urbano falecido, que na data do óbito:
    • possuía a qualidade de segurado;
    • recebia benefício previdenciário ou
    • já tinha direito a algum benefício antes de falecer.


    Saiba mais sobre a Pensão por Morte Urbana, clique aqui.

    Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

  • Quem pode utilizar este serviço?

    Dependentes da pessoa trabalhadora urbana falecida.

    Para cônjuge ou companheira: comprovar casamento ou união estável até a data do falecimento;

    Para filhos e equiparados: possuir menos de 21 anos de idade;

    Para filhos e equiparados inválidos: com invalidez confirmada pela perícia;

    Para os pais: comprovar dependência econômica;

    Para os irmãos: comprovar dependência econômica e idade inferior a 21 anos de idade, a não ser que seja inválido ou com deficiência.

    Verifique os critérios e documentos para comprovação de dependência.

Fonte: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-pensao-por-morte-urbana
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