Como funciona a dissolução da UNIÃO ESTÁVEL em cartório – EXTRAJUDICIAL - Utzig Advocacia

Como funciona a dissolução da UNIÃO ESTÁVEL em cartório – EXTRAJUDICIAL

Assim como no divórcio, a dissolução da união pode ser feita de forma extrajudicial, mediante a elaboração de uma Escritura Pública de Dissolução de União Estável.

Pra isso, são necessários os seguintes requisitos:

1- A dissolução deve ser consensual, ou seja, o casal deve estar de acordo quanto a partilha dos bens e pensão;

2- O casal não pode ter filhos menores de 18 anos ou incapaz;

Mas atenção: Mesmo que as partes estejam de acordo, é exigida a presença de um advogado.
Mas não precisa um advogado para cada parte, pode ser um só advogado representando os dois.

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