Após vários recursos na justiça, menino de 8 anos com déficit cognitivo vai receber benefício assistencial do INSS.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC/LOAS) para um menino de 8 anos de idade, morador de Caxias do Sul (RS), que sofre de paralisia cerebral espástica e apresenta déficit cognitivo leve.

A ação foi ajuizada pela mãe da criança em dezembro de 2021. Ela relatou que o filho foi diagnosticado com encefalopatia hipóxico-isquêmica e paralisia cerebral espástica desde o nascimento, causando transtornos fóbico-ansiosos e déficits cognitivos. “Além das patologias enfrentadas, o menino também vive em situação de vulnerabilidade social, haja vista que a renda total percebida pelo núcleo familiar não é capaz de prover as necessidades mais básicas da rotina diária dele”, afirmou a mãe.

Na via administrativa, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) negou a concessão do benefício ao garoto, levando a mãe a ingressar com o processo na Justiça.

Em maio deste ano, a 1ª Vara Federal de Caxias do Sul julgou a ação improcedente. A mãe recorreu ao TRF4 sustentando que foram preenchidos os requisitos legais para o recebimento do benefício assistencial.

A 5ª Turma deu provimento ao recurso, reformando a sentença. O colegiado determinou que o INSS deva pagar o benefício deste a data do requerimento administrativo.

Fonte: https://www.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_listar

E se você também teve um benefício negado, seja no INSS ou na justiça, não deixa de recorrer.

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